NOTA DO MST SOBRE CPI PROTOCOLADA NO CONGRESSO NACIONAL

Síte do MST, em 16/setembro/2009

A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.
Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".
Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?
A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.
A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.
Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.
Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.

SOBRE OS INDICES DE PRODUTIVIDADE

Guilherme Mergen

O que é índice de produtividade?
São parâmetros fixados pelo governo federal para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva. Caso o órgão fiscalizador, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), avalie que a área não cumpre função social, o governo pode iniciar o processo de desapropriação e destiná-la à reforma agrária.

Quais são os parâmetros para a mudança?
Ao anunciar a atualização dos índices, o governo levou em consideração os números obtidos pela Produção Agrícola Municipal (PAM), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os anos de 1996 e 2007. Contudo, na opinião dos produtores rurais, a pesquisa não pode servir de base por ser apenas uma amostragem, via entrevista, sem aferição. A última atualiação dos índices no Brasil havia ocorrido em 1980, com base no Censo Agropecuário de 1975.

Quando os novos índices entram em vigor?
Conforme promessa do governo ao MST, os índices entram em vigor ainda na primeira quinzena de setembro, quando o presidente Lula deve assinar uma portaria, sem necessidade de ser apreciada no Congresso.

O aumento é o mesmo em todas as regiões?
Não. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os índices variam de acordo com a região e a cultura. No Brasil, há 38 culturas e 554 microrregiões.

Exemplos práticos dos novos índices
Em Sorriso(MT) , município líder na produção de soja no Brasil, os produtores rurais precisarão produzir 2,4 mil toneladas de grãos por hectares com os novos índices ¿ pelo dado atual, eles tinham colher 1,2 mil tonelada por hectare. Segundo o MDA, a produção na região em 2006 e 2007 foi de 3 toneladas por hectare.
Em Uruguaiana (RS), um dos maiores produtores de arroz irrigado do Brasil, o índice de produtividade passa de 2,4 toneladas por hectare para 5,6. Atualmente, conforme o levantamento do PAM de 2006 e 2007, a safra é de 8 toneladas por hectares.
No município de Lucas do Rio Verde, reconhecido no plantio de milho, os agricultores terão de colher 2,6 toneladas por hectare para atingir o índice de produtividade. O parâmetro atual é de 1,3 tonelada por hectare. A média em 2006 e 2007 foi de 4 toneladas por hectare.
(Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário)